Termos de Uso
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o aplicativo APR MKS Digital ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.
2. Descrição do Serviço
O APR MKS Digital é um sistema de gestão de Análise Preliminar de Riscos que permite:
- Criação e preenchimento de APRs
- Assinatura digital de documentos
- Sincronização de dados offline/online
- Gestão de ordens de serviço
- Notificações push
3. Conta de Usuário
Para usar o Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Aplicativo de maneira que viole leis ou regulamentos
- Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
- Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo
- Transmitir vírus, malware ou código malicioso
- Usar o Aplicativo para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e software, é propriedade da MKS Digital e protegido por leis de direitos autorais.
6. Privacidade
Seu uso do Aplicativo também é regido por nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações.
7. Limitação de Responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está". A MKS Digital não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
8. Modificações
Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Aplicativo ou por e-mail.
9. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.
Política de Privacidade
1. Introdução
Esta Política de Privacidade descreve como o APR MKS Digital ("nós", "nosso") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
2. Informações que Coletamos
2.1. Informações Pessoais
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone/celular
- CPF (para assinaturas digitais)
- Informações da empresa (CNPJ, nome)
2.2. Dados de Geolocalização
O aplicativo coleta dados de localização GPS no momento da assinatura de APRs para:
- Validar que a assinatura foi realizada no local de trabalho
- Fornecer prova jurídica da localização do assinante
- Atender requisitos de auditoria e conformidade
2.3. Informações do Dispositivo
- Modelo do dispositivo (ex: "Samsung Galaxy S24")
- Sistema operacional e versão (ex: "Android 14")
- Versão do aplicativo
- Endereço IP
- Tipo de conexão (WiFi, 4G, 5G)
- ID do dispositivo para notificações push (OneSignal Player ID)
2.4. Dados de Uso
- APRs criadas e preenchidas
- Respostas a questionários de risco
- Imagens capturadas no local de trabalho
- Assinaturas digitais com metadados
- Logs de auditoria de ações no sistema
3. Como Usamos suas Informações
Utilizamos suas informações para:
- Fornecer e manter o serviço de APR digital
- Validar assinaturas digitais com validade jurídica
- Sincronizar dados entre dispositivos offline e servidor
- Enviar notificações push sobre status de APRs e ordens de serviço
- Gerar relatórios e análises de segurança do trabalho
- Manter auditoria completa para conformidade legal
- Melhorar, personalizar e expandir nosso serviço
- Detectar, prevenir e resolver problemas técnicos
4. Compartilhamento de Informações
Podemos compartilhar suas informações com:
- Com sua empresa (tenant), para gestão interna de segurança do trabalho
- OneSignal: para envio de notificações push
- Azure: para armazenamento seguro de imagens e documentos
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
Não vendemos suas informações pessoais para terceiros.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
- Armazenamento seguro com PostgreSQL
- Autenticação JWT com tokens de acesso seguros
- Android Keystore para dados sensíveis no dispositivo
- Isolamento multi-tenant (seus dados nunca se misturam com de outras empresas)
- Backups regulares e recuperação de desastres
- Logs de auditoria imutáveis
6. Armazenamento e Retenção
Seus dados são armazenados em servidores seguros na nuvem (Azure). Mantemos suas informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.
7. Seus Direitos (LGPD)
Você tem o direito de:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados
- Acessar seus dados pessoais
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar consentimento (quando aplicável)
- Solicitar portabilidade de dados
Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@mksdigital.com.br
8. Cookies e Tecnologias Similares
O aplicativo mobile utiliza armazenamento local (SharedPreferences e Room Database) para funcionamento offline. O portal web pode usar cookies para melhorar a experiência do usuário.
9. Privacidade de Crianças
Nosso serviço não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações de crianças.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail.
